ELEIÇÕES 2012

População terá auxílio de Ouvidoria Eleitoral

“Não deixe passar em branco”. Esse é o slogan da campanha que será lançada amanhã, às 17h, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para divulgar a Ouvidoria como um canal de comunicação permanente, que está funcionando ativamente, para receber reclamações, sugestões, críticas, dúvidas e até elogios dos cidadãos paraibanos à Justiça Eleitoral.

De acordo como o juiz Sylvio Pélico Porto Filho, ouvidor eleitoral no Estado, o objetivo da campanha é apresentar a Ouvidoria como um instrumento para aprimorar cada vez mais os serviços prestados pela Justiça Eleitoral aos cidadãos paraibanos, que passaram a ter, por meio deste setor, um canal direto de comunicação para tratar sobre questões ligadas ao Eleitoral e que será de fundamental importância neste período de eleições municipais

Como revelou Sylvio Porto, as dúvidas mais frequentes dos cidadãos podem ser tiradas pela Ouvidoria do TRE-PB, que vem recebendo questões ligadas ao processo eleitoral propriamente dito, como alistamento eleitoral, filiação partidária, convenções, registro de candidatos, prazos eleitorais, formulação de denúncias, acompanhamento de ações, até a assunto de cunho administrativo, como realização de concursos, abertura de estágios, convocação dos aprovados e transmissão de sessões on-line.

“As dúvidas são muito variadas. E procuramos atender de imediato, ou no mais tarde em 24 horas, as solicitações que nos são enviadas, encaminhando-as aos setores competentes, com o devido acompanhamento”, revelou o ouvidor.

O Sylvio Porto revelou que a meta da Ouvidoria Eleitoral é ser um instrumento de elo de comunicação do cidadão com a Justiça Eleitoral, fazendo isto por meio de uma divulgação maior deste instrumento, além de interiorizar suas ações, aproximando todos os cidadãos, de todas as localidades, à Justiça Eleitoral.

“A Ouvidoria tem um importante papel na estrutura do Judiciário e tem como?missão, sobretudo, ouvir as reclamações, críticas, sugestões e elogios, com a?finalidade da melhoria e aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria?eleitoral”, afirmou o ouvidor.

A população pode ter acesso aos serviços da Ouvidoria por meios da Internet, pela página inicial do TRE-PB (www.ter-pb.gov.br), por telefone (83) 3512-1381, pelo email: ouvidoria@tre-pb.gov.br, bem como, através de atendimento pessoal e correspondência enviada ao Tribunal Eleitoral, destinada ao seguinte endereço: Ouvidoria Eleitoral do TRE-PB – Av. Princesa Isabel, 201 – Centro – CEP 58.013-240 – João Pessoa-PB.

Determinação do CNJ

Mais de 85% dos Tribunais já têm ouvidoria. O da Paraíba foi um dos primeiros a implantar a sua, em fevereiro de 2011. As providencias para implantação foram deflagradas assim que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou a Resolução 103, em março do ano, determinando a instalação de Ouvidorias nos tribunais.

Conforme informações do CNJ, dos 91 tribunais do país, 77 já possuem o serviço. E a principal reclamação que as ouvidorias têm escutado é, ainda, sobre a morosidade na tramitação dos processos na Justiça. Os Tribunais Eleitorais do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul, bem como os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Paraná, Pará e Acre já estão em fase final de implantação.

Com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento à população, as Ouvidorias recebem e encaminham as reclamações e sugestões para os responsáveis do setor citado. Além disso, ela tem o dever de manter o cidadão informado sobre as providências que foram tomadas em consequência de sua dúvida ou reclamação. A idéia é obter as informações necessárias ao atendimento do cidadão ou para promover a solução do problema apontado.

A Resolução 103 do CNJ, que regulamenta as atividades da Ouvidoria, determina a criação de ouvidorias nos tribunais submetidos à jurisdição do Conselho e estabelece um padrão mínimo para sua estrutura e funcionamento.

Os tribunais são responsáveis pela escolha do ouvidor-geral, que deverá ser necessariamente um de seus integrantes. No caso do TRE-PB, a escolha do juiz Sylvio Porto ocorreu pela Corte para um mandato de um ano, com a possibilidade de recondução por mais um.

O CNJ pretende fazer com que as informações das Ouvidorias espalhadas pelo país cheguem ao órgão para melhorar o serviço prestado pelo Judiciário. Para o cumprimento dessa tarefa, entretanto, como ressaltou o Ouvidor Regional Eleitoral da Paraíba, o uma série de ações estão sendo realizadas, no sentido de garantir o aperfeiçoamento na troca de informações e relatórios.