O
evento, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da
Procuradoria Geral do Município (Progem), foi aberto quarta-feira (11)
pelo prefeito Luciano Agra
JOÃO PESSOA - "Cumprir rigorosamente a lei é o que
todos os gestores devem fazer”. Foi o que disse o ex-ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado, durante a palestra de
abertura do I Seminário de Direito Eleitoral de João Pessoa, que
aconteceu no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e
Artes.
O evento, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio
da Procuradoria Geral do Município (Progem), foi aberto quarta-feira
(11) pelo prefeito Luciano Agra (PSB).
Palestras e debates sobre o processo eleitoral aconteceram nesta quinta-feira (12).
Segundo Luciano Agra, o objetivo do seminário é orientar os auxiliares e
agentes públicos em geral no que diz respeito às condutas que são
vedadas a eles durante o processo eleitoral. "Estamos fazendo um
trabalho pedagógico, levando as informações da melhor maneira possível
para que todos possam valorizar o processo eleitoral. Criamos uma
cartilha com orientações e tudo isso vêm coroando o nosso esforço para
produzir conhecimento e saber para nesta área”, conta.
Agra ressalta que neste ano, em especial, era absolutamente necessária a realização de um evento como este.
"Espero que todos os que fazem a prefeitura de João Pessoa se conduzam
da melhor maneira possível, porque iremos exercer incansavelmente um
papel de fiscalização interna para evitar os erros e excessos”, afirma.
Para o procurador Vandalberto de Carvalho, o seminário servirá para
esclarecer as dúvidas não apenas dos agentes públicos e pré-candidatos,
mas para toda a sociedade paraibana de uma maneira geral.
"Queremos que todos saiam daqui conscientes do que devem e podem fazer, evitando o mau uso da máquina administrativa”, destaca.
Condutas Vedadas
Durante a palestra de abertura, o ex-ministro José Delgado explicou que
a proibição de certos tipos de conduta durante o período eleitoral é
importante para fazer prevalecer os direitos dos cidadãos.
"Atuar como determina a lei contribui para aumentar os direitos da
cidadania, desta forma, purifica o voto, que é o mais perfeito exercício
de cidadania, portanto, quanto mais ele é dado sem influência de abuso
econômico, mais se homenageia a sociedade”, reflete.
José Delgado enfatiza que para atuar de forma correta basta cumprir rigorosamente a lei.
"É tão fácil. Quem não cumpre estará cometendo ato de improbidade
administrativa e poderá ser punido seriamente pela lei eleitoral”,
pontua e lembra que a fiscalização do cumprimento ou não do que diz a
lei deve ser feita por toda a sociedade, seja o cidadão, a imprensa, o
Ministério Público ou qualquer autoridade.
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