O cigarro ou a liberdade

José Serra

O Congresso acaba de aprovar uma lei de combate ao tabagismo que, entre outras coisas, proíbe o fumo em locais fechados. A decisão não protege só os frequentadores eventuais de um restaurante, casa noturna ou bar, mas também os trabalhadores do setor, como garçons, atendentes e DJs. Até os fumantes saem ganhando, já que acabam fumando menos.

O projeto aprovado contém, no entanto, um sério retrocesso: permite a volta da publicidade de indústrias de cigarro em eventos culturais, sociais e esportivos, que havia sido proibida no fim dos anos 1990, durante o governo do presidente Fernando Henrique.

Espera-se que a presidente Dilma vete esse dispositivo. Convém lembrar que, no início do governo Lula, houve Medida Provisória que suspendeu temporariamente essa proibição por causa da Fórmula-1.

Todos sabem que, como ministro da Saúde, como governador de São Paulo, estou na origem das medidas que restringem seriamente o consumo de tabaco. Preconceito? Intolerância pessoal? Tentação de invadir direitos individuais? Não! Agi movido pela ética da responsabilidade. O que fiz em relação ao cigarro espelha o entendimento que tenho de políticas públicas; evidencia uma abordagem e uma estratégia.

Não venho da área de Saúde, como todos sabem. Quando decidi, no entanto, aceitar o convite do presidente Fernando Henrique para assumir o ministério da área, em 1998, tinha algumas convicções sobre esse setor, tão fundamental para a vida dos brasileiros.

Considerava claro, por exemplo, que a demanda por atendimento de Saúde se expandiria numa velocidade superior à capacidade de milhões de pessoas de arcarem com o custo do serviço. Parecia-me evidente, também, que o modelo de atendimento ainda estava voltado principalmente para minorar os efeitos de doenças manifestas já em sua fase mais aguda.

Sem prejuízo de melhorar esse serviço, entendi que era preciso ampliar e reforçar o que chamarei aqui de “Modelo 2”: ênfase na prevenção e nas doenças crônicas em suas etapas iniciais, o que, além de beneficiar os doentes, teria um impacto positivo, no médio e no longo prazos, nos custos do setor.

Pensava então, e penso ainda, que não faz sentido aguardar que o portador de diabetes ou de hipertensão, por exemplo, tenha seu quadro agravado para atendê-lo numa unidade de emergência.