Zé Maranhão é assim, quase nunca ganha nas urnas, mas nos tribunais…
Nesta sexta-feira,o ex-governador consolidou essa sua característica, ao ter as contas de 2010 aprovadas, por apertado placar de 3 x 2, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O voto decisivo coube a Umberto Porto, nomeado para o cargo por Zé Maranhão neste último governo, exatamente o que estava em apreciação.
Nada mal para o ex-governador, cuja candidatura a prefeito de João Pessoa estaria aniquilada na hipótese de desaprovação das contas, uma vez que seria alcançado pela Lei da Ficha Limpa. Maranhão tem é que festejar, afinal, provou que compensa gerir a coisa pública sem respeitar as leis e tentar se manter no poder, ainda que arriscando a biografia.
Não sei se tem o que comemorar o Tribunal de Contas, pois tomou uma posição que jamais conseguirá explicar ao mais incauto dos cidadãos. Fico a imaginar o trabalho árduo que não teria qualquer dos conselheiros se saísse às ruas, neste final de semana, para explicar aos paraibanos na padaria, na banca de revista, na praça, no calçadão da praia, no ônibus, em qualquer lugar, a decisão que a Corte adotou.
O TCE, não obstante reconhecer irregularidades cometidas pelo governante, decidiu recomendar à Assembléia Legislativa que aprove suas contas. O Ministério Público, que não titubeou em seu mister, enfatizou que gastos mínimos com saúde e educação não foram atingidos, coisa que por si só, tal qual estamos cansados de ver em relação a prefeitos do interior, seria capaz de levar à reprovação das contas.
Mais que isso, foi admitido aquilo que se sabia nos quatro cantos da Paraíba, o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, dois instrumentos construídos afim de disciplinar condutas e preservar valores próprios de um país democrático, calcado na legalidade. Mesmo assim, em algum momento se disse que os gastos exacerbados com pessoal, os maiores em nível nacional, decorreram da queda de receita nos anos de 2009 e 2010. O que dizer, então, das pequenas prefeituras, cuja oscilação de receita é algo corriqueiro?
As justificativas apresentadas e acolhidas não constam da LRF, criada para proteger a administração pública dos maus gestores, cuja perpetuação no poder perseguem a todo o custo, mesmo às custas de massas de miseráveis. Gestores acostumados a lotear o Estado com seus apadrinhados, deixando de lado os investimentos em saúde, educação, segurança pública, moradia, cultura, lazer, emprego.
Ao governador Ricardo Coutinho e aos prefeitos, o TCE, querendo ou não, deu o recado de que lei é algo não para ser cumprido, e sim, para se chutar e jogar no lixo. A porteira está aberta, o precedente está criado, e em ano eleitoral, quando a ânsia de muitos os fará virar as prefeituras darem sangue em nome do poder.
Com essa decisão, aprendi com o conselheiro Umberto Porto que devemos estar mais vigilantes quanto à permuta do terreno da Acadepol – “algo do outro mundo de tão escabroso” – do que com os episódios ocorridos na gestão de Maranhão em 2010. Irregularidades, que irregularidades? Quem disse que houve irregularidades?
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