71 prefeitos foram denunciados e TJ-PB poderá determinar afastamento de prestadores de serviço

Mais de 71 prefeitos já foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, em ações criminais encaminhadas ao Tribunal de Justiça, por manter nos quadros das prefeituras os prestadores de serviço contratados sem concurso público. A informação foi dada nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.
De acordo com o procurador, esses gestores descumpriram a determinação da Justiça e mantém ilegalmente os prestadores e comissionados nos cargos públicos municipais. “Eles já estão sendo denunciados criminalmente. Ou seja, já foram denunciados ao Tribunal de Justiça, que decidirá se vai pronuncia-los por crime de responsabilidade, já que descumpriram o procedimento legal”, afirmou Oswaldo Trigueiro.
Sobre a situação da Prefeitura de João Pessoa, que mantém mais de 12 mil trabalhadores entre prestadores de serviço e comissionados, Oswaldo Trigueiro explicou que a decisão do TJPB é igual para todas as prefeituras da Paraíba que se encontram na mesma situação. A qualquer momento o Judiciário pode determinar, como fez em João Pessoa, que qualquer prefeitura demita em massa os servidores sem concurso.
“O TJ verificou que a lei municipal que trata dos requisitos para contratação temporária era extremamente aberto, não tinha critérios nem requisitos, então estabeleceu que deve ser revista e ser formulada uma nova lei estabelecendo critérios para contratação desses servidores”, esclareceu.
Oswaldo Trigueiro acrescentou que foi estabelecido um prazo padrão de 180 dias a todas a prefeituras para cumprimento da determinação do TJPB e que “elas devem ter um plano desligamento ao passo que também deve implantar o regime de concurso público para contratação dos servidores”.