Lei acaba com exclusividade da carteira como identidade do estudante na PB

Um projeto de lei de autoria do deputado Gervásio Filho (PMDB) e já aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba vai provocar uma verdadeira polêmica caso seja aprovado pelo governador do Estado.

 

A lei acaba com a exclusividade da carteira de estudante como documento único de identidade do estudante na Paraíba. E cria outras opções para identificação, como certidões das escolas ou até carnês de pagamento.

 

De acordo com o autor da proposta, a ideia principal é evitar que estudantes devidamente matriculados possam ser impedidos de desfrutar dos direitos pernitentes ao estudante em razão de não portar a carteira.

 

“O cidadão que é estudante não pode ser considerado não estudante apenas por não portar uma carteira de estudante. Há muitos casos de atraso na emissão das carteiras e ainda de entrega fora do prazo, o que deixa o estudante totalmente desprotegido e não acorbetado para pagar meia entrada e meia passagem, benefícios assegurados em lei”, justifica Gervásio.

 

A proposta já chegou ao ouvido e conhecimento dos dirigentes de entidades ligadas aos estudantes. E chocou especialmente aqueles que são responsáveis pela emissão da carteira de estudante, fonte de renda para muita gente.

 

A informação é de que as entidades já procuraram o governo do Estado para barrar a sanção da lei.

 

Alegam que a Carteira de Estudante é um documento que existe exatamente para assegurar que o direito seja usufruído exatamente apenas por estudantes e não por qualquer pessoa que possa forjar documentos diversos.

 

Dizem ainda que a Carteira de Estudante contribui, inclusive, no combate à evasão escolar.

 

O que você acha?

 

Luís Tôrres